Nem sempre é fácil precisar em que designações e limites se insere o âmbito de cobertura de seguro de RC. Torna-se útil um breve esclarecimento sobre alguns fatores a ter em conta, e precauções perante possíveis danos causados a terceiros:

  • Capital Seguro adequado para responder suficientemente nas indemnizações em consequência de eventuais danos a terceiros. Capital insuficiente pode refletir-se em perdas patrimoniais para o responsável pelo dano.
  • Franquias, limites e exclusões. No caso de existirem franquias aplicáveis, deverá analisar-se de que forma estas podem ser ajustadas em função do custo do seguro e que impacto podem ter, ou seja, que parte podemos suportar. Devem igualmente ser objeto de análise limites e exclusões para se ter noção correta da cobertura efetiva do seguro.
  • Riscos cobertos. É normal neste tipo de apólices existirem coberturas complementares ou opcionais que podem ou não ser contratadas, dependendo da atividade desenvolvida.

É relativamente a esta questão dos riscos que devemos saber diferenciar as necessidades aplicáveis a cada caso:

  • Responsabilidade imobiliária: a que deriva do local e instalações onde é desenvolvida a atividade.
  • Responsabilidade civil patronal: a que deriva de danos que possam ser sofridos pelos colaboradores a nosso cargo e que não sejam amparados pelo seguro obrigatório de Acidentes de Trabalho.
  • Responsabilidade civil locatário: danos ao local arrendado, nos casos em que utilizamos determinado local ou instalações das quais não somos proprietários mas que em consequência da atividade desenvolvida se produzam danos ao imóvel, por exemplo, em consequência de incêndio, explosão ou inundação cujas causas sejam imputáveis à responsabilidade do locatário.
  • Responsabilidade civil da atividade desenvolvida: Designa-se RC Exploração a que consiste na cobertura de danos a terceiros em consequência de acidentes ocorridos no desempenho da actividade ou exploração do negócio (provocando danos corporais e/ou materiais a quaisquer terceiros), cuja causa seja imputável ao Segurado; Designa-se RC Profissional a específica da própria atividade profissional e que seja resultante de erro ou falta profissional que seja a causa de perdas ou danos causados a terceiros (no caso, os terceiros são geralmente os clientes e os danos em causa podem ou não resultar de acidente material). Tomemos como exemplo: se sou arquitecto e existirem erros nos projetos de minha autoria, só estarei coberto se tiver seguro de RC Profissional, mas se nas instalações nas quais desenvolvo a atividade algum preparo inadequado (por exemplo um tapete escorregadio não devidamente fixado) causar um acidente de que resultem danos a terceiros, esses danos estarão cobertos pela RC Exploração (muitas vezes referida como Geral).
  • Danos patrimoniais primários: perdas e prejuízos causados ao património (corporal ou material) de clientes ou terceiros – que diferem dos danos indiretos e consequenciais.

Por vezes as diferenças podem ser objetivas e noutros casos mais complexas.

Exemplo. Na atividade de restauração, é necessária além da RC para a atividade de restauração, uma cobertura de RC Produtos que venha a indemnizar nos casos em que os produtos fornecidos possam causar danos após consumo.

De acordo com a atividade desenvolvida poderá ser necessário contratar coberturas complementares:

  • Atividades de elaboração de bens de consumo e alimentação: RC Produtos. Casos de pastelarias, padarias, cafeterias, charcutarias, talhos, comida em “take-away”, etc.
  • Atividades relacionadas com reparações e instalações: RC de Trabalhos Terminados (também por vezes designada RC Pós-Trabalhos). Exemplos: carpintaria, eletricistas, canalizadores, reparação de electrodomésticos, oficinas de reparação automóvel, etc.
  • Atividades profissionais de prestadores de serviços: RC Profissional. Principalmente para arquitetos, engenheiros, médicos, gestores, advogados, consultores, etc.

 

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