Na Howden Iberia S.A.U. (doravante “HOWDEN”) a conformidade regulatória é um dos pilares da atividade comercial. Portanto, a HOWDEN iniciou um processo de adaptação ao novo regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (em seguida, “RGPD”), que visa que as empresas e indivíduos com acesso aos dados pessoais são obrigados a proteger a privacidade dos clientes e tratar seus dados corretamente, além de lhes permitir obter informações mais personalizadas sobre o tratamento que é feito dos seus dados pessoais e do exercício de seus direitos.

 

Segue-se um resumo dos principais pontos desenvolvidos pelos novos regulamentos:

Informações básicas sobre a proteção de dados

Definição de dados pessoais

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular para efeitos de que seja identificada ou identificável tal como nome e apelido, local e data de nascimento, sexo, endereço, dados bancários, dados de saúde, entre outros.

 

Dentro dos dados pessoais há alguns dados considerados sensíveis, que são aqueles que influenciam a privacidade e os direitos fundamentais dosindivíduos, como os de origem racial, crenças religiosas e dados de saúde. Estes dados requerem uma maior proteção e um tratamento especial, tal como exigido pela legislação em vigor.

Responsável

Além disso, a HOWDEN dispõe de um responsável pela proteção de dados, cujas funções estão definidas no artigo 39.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (a seguir designado “RGPD”).

 

Contacto do Delegado para a Protecção de Dados: dpo.protecciondedatos@howdeniberia.com

Finalidade

A finalidade do tratamento dos seus dados é a seguinte:

  • Atividade comercial de mediação de seguros privados.
  • Gestão da relação contratual com os clientes.
  • Processamento para fins comerciais.
  • Tratamentoscom finalidade promocional
  • Prevenção de branqueamento de capitais.
  • Estudos de mercado, inquéritos de satisfação e/ou de qualidade.
  • Dados especialmente protegidos relativos à saúde para o desenvolvimento da atividade mediadora.
  • Assistência e aconselhamento em caso de reclamação.
  • Análise e estudo de riscos e cobertura para aqueles que exigem cobertura dos riscos a que estão expostos, dos seus ativos, interesses ou responsabilidades.
  • Comunicação às seguradoras para a gestão e acompanhamento de tudo o que esteja relacionado com as apólices de seguros.
  • Análise dos dados do utilizador obtidos através do site da Howden Iberia para oferecer um melhor serviço. Para mais informações: https://www.howdeniberia.com/politica-de-cookies/
  • Comunicações comerciais relativas à atividade de mediador de seguros.
  • Conformidade com a legislação e regulamentos em vigor. Para mais informações: https://www.howdeniberia.com/proteccion-de-datos/

Legitimação

  • A base legítima: é o consentimento dado pelo segurado à subscrição de um determinado produto de seguro e o interesse legítimo da pessoa responsável pelo envio de comunicações comerciais sobre os seus próprios produtos, semelhantes aos que foram contratados na altura.
  • Qualificação Jurídica: Lei 26/2006, de 17 de Julho, sobre mediação de seguros e resseguros privados, Lei 50/1980, de 8 de Outubro, sobre contratos de seguro. Lei 10/2010 relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e respetivos regulamentos de execução. Estas disposições dizem respeito, nomeadamente, ao tratamento dos dados e provisões actuariais, aos serviços de queixase reclamações, etc.
  • Necessidade de manter a nossa relação comercial ou pré-contratual: gestão de processos de contratação, gestão de solicitações.
  • Consentimento das partes interessadas: para certos tratamentos relacionados com o envio de comunicações comerciais e tratamentos publicitários.

Transferências Internacionais

A Howden Iberia pertence ao grupo internacional “Hyperion Insurance Group Limited”, cuja matriz está localizada no Reino Unido, um país sujeito aos mesmos regulamentos de proteção de dados da UE que a Espanha, o país onde a Howden Iberia tem sua sede. A Hyperion Insurance Group Limited concebeu e implementou um contrato internacional de transferência de dados, ao qual aderiram todas as filiais do grupo em todo o mundo, para assegurar que, em caso de transferência internacional de dados pessoais de cidadãos europeus para uma filial com sede fora da União Europeia, seja garantido um nível de segurança e proteção equivalente ao levado a cabo pelos estados membros da União Europeia ou por membros equivalentes.

Direitos

Os direitos que pode exercer em relação aos seus dados são os seguintes:

  1. Direito de acesso
  2. Direito de retificação
  3. Direito de oposição
  4. Direito de cancelamento
  5. Direito à portabilidade dos dados
  6. Direito de esquecer
  7. Direito de não ser objecto de decisões individuais

Para mais informações sobre o significado, exercício ou âmbito dos seus direitos, pode aceder ao procedimento para o exercício dos direitos das pessoas em causa.

Informações adicionais

Para obter informações adicionais e detalhadas sobre Proteção de Dados, aceda ahttps://www.howdeniberia.com/politica-de-privacidad/