O Seguro de Caução para diferimento de impostos pode ser apresentado como alternativa à garantia bancária perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, permitindo o cumprimento dessas obrigações com maior margem e flexibilidade e com um custo mínimo.

Quando a quantia a reembolsar exceder 30.000 €, a Autoridade Tributária e Aduaneira pode exigir uma caução, fiança bancária ou outra garantia adequada, que determina a suspensão do prazo de contagem dos juros indemnizatórios e que deve ser mantida pelo prazo de seis meses.

É necessário destacar as vantagens do Seguro Caução por comparação com a garantia bancária:

  • Libertação de linha na banca, aumentando a capacidade creditícia, sendo que o seguro não se reflete nas Responsabilidades do Banco de Portugal. Melhoria da imagem perante a banca;
  • Permite a redução do passivo no Balanço da empresa;
  • Diminuição de gastos (sem comissões de abertura, manutenção e anulação total ou parcial);
  • Taxas comerciais competitivas;
  • Dado o importante efeito financeiro do seguro de caução para as empresas, a sua utilização permite o acesso a mais contratos e a um custo mais baixo.

A documentação necessária para análise de Seguro Caução é a seguinte:

  • Informação económica atualizada (R&C ou IES do ano anterior e último balancete disponível na corrente anuidade);
  • Detalhe do pedido de prestação da garantia: montante solicitado, tipo de imposto, entidade beneficiária e estado do processo junto da Autoridade Tributaria e Aduaneira;
  • Minuta da caução a prestar.